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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
22/01/2021
Julgamento
22 de Janeiro de 2021
Relator
Carlos Monnerat
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_30006547020138260586_755e5.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000030424

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 3000654-70.2013.8.26.0586, da Comarca de São Roque, em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Recorrente JUÍZO EX OFFICIO, é apelado DANIELLI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso autárquico e deram parcial provimento ao reexame necessário, nos moldes acima, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores CARLOS MONNERAT (Presidente), ANTONIO MOLITERNO E RICARDO GRACCHO.

São Paulo, 22 de janeiro de 2021.

CARLOS MONNERAT

Relator

Assinatura Eletrônica

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Voto nº 15.308

Apelação: 3000654-70.2013.8.26.0586

Comarca: 1ª Vara de São Roque

Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Apelada: Danielli Aparecida de Oliveira Costa

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO. Ação acidentária procedente. Julgamento anterior convertido em diligência.

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Depressão. Nexo de concausalidade. Incapacidade total e temporária. Benefício mantido.

INÍCIO E TÉRMINO DO BENEFÍCIO. Período determinado no laudo pericial.

ABONO ANUAL. Cabimento. Artigo 40 da Lei 8.213/91.

RENDA MENSAL INICIAL. Observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. Questão decidida pelo C. STF, no RE 870.947/SE (Tema 810 de repercussão geral). Juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. A forma de cálculo do precatório é matéria de execução, não devendo ser apreciada na fase de conhecimento.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sendo a sentença ilíquida, a apuração do percentual da verba honorária ocorrerá na fase de execução. Artigo 85, § 4º, inciso II, do CPC/2015.

PREQUESTIONAMENTO. Desnecessária a menção aos dispositivos legais enumerados. Questões postas decididas. RECURSO AUTÁRQUICO NÃO PROVIDO E REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.

Adotado o relatório lançado na r. sentença proferida pelo

MM. Juiz Dr. Roge Naim Tenn, que julgou procedente o pedido e concedeu o

benefício de auxílio-doença acidentário a DANIELLI APARECIDA DE

OLVEIRA COSTA, a partir de sua indevida cessação (31/01/2013), respeitada

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a prescrição quinquenal; abono anual; renda mensal inicial reajustada conforme art. 41-A da Lei 8.213/91; juros de mora incidentes de forma global até a citação e, após, decrescentemente, mês a mês, além de correção monetária seguindo a sistemática da Lei 11.960/09, observando-se o que vier a ser decidido na modulação de efeitos do tema 810; além de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o total das prestações vencidas até a sentença (fls. 195/196), anoto que os autos vieram à segunda instância por força de reexame necessário e apelação autárquica.

Pretende o INSS, representado pelo Procurador Federal Dr. Rubens José Kirk de Sanctis Junior, a inversão do julgado, vez que não preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício, notadamente porque o laudo médico é contraditório, não sendo apto a provar a incapacidade da autora. Subsidiariamente, pede: (i) a incidência da Lei nº 11.960/2009 para juros e correção monetária; (ii) a fixação do termo final do auxílio-doença acidentário em 120 dias, conforme artigo 60, § 9º, da Lei nº 8.213/91; e (iii) a redução do percentual de honorários advocatícios, respeitando-se, ainda, a Súmula 111 do C. STJ. Por fim, prequestiona a matéria para fins recursais (fls. 203/209).

A autora, por meio de sua advogada Drª. Ana Carolina F. Corrêa Lima, apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da r. sentença (fls. 214/218).

O Ministério Público não atuou no processo (Ato

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Normativo nº 354/04 PGJ CGMP).

Recebidos os autos neste Tribunal, o v. acórdão de fls. 222/229 determinou a conversão do julgamento em diligência para nova pericia médica.

Cumprida a diligência (fls. 241/261), apenas a parte autora apresentou sua manifestação (fls. 302/304).

RELATADOS, passo a decidir.

Cuida-se de ação acidentária movida pela parte autora contra o INSS, sob a alegação de que, durante o vínculo empregatício mantido com a empresa Metalúrgica Martins e Martins Indústria e Comércio Ltda., no desempenho da função de prensista, sofreu, em 13 de julho de 2004, acidente de trabalho típico, que ocasionou a amputação traumática de quatro dedos da mão direita. Em razão de tal fato, recebe auxílio-acidente. Contudo, diante desta situação, desenvolveu depressão profunda, razão pela requereu a concessão de auxílio-doença e sua conversão para aposentadoria por invalidez acidentária.

A autora gozou de auxílios-doença acidentários, nos lapsos temporais de 28/07/2004 a 18/02/2006 (NB 91/135.557.418-5) e de 05/09/2007 a 05/12/2007 (NB 91/560.819.692-5); ainda, teve a concessão do benefício de auxílio-acidente (NB 94/560.186.319-5), com termo inicial fixado em 21/03/2006, todos decorrentes da amputação traumática sofrida (CID S68).

Também teve concedidos benefícios de auxílio-doença

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previdenciários, nos períodos compreendidos entre 05/07/2006 a 20/08/2006 (NB 31/560.140.893-5), 19/04/2007 a 16/07/2007 (NB 31/560.592.680-9), de 18/10/2009 a 02/01/2010 (NB 31/537.882.931-0) e 14/07/2011 a 31/01/2013 (NB 31/547.124.374-5), em razão de episódio depressivo (CID F32).

Nestes autos, em sede de tutela antecipada, concedido benefício (NB 31/606.711.755-3), de 05/06/2013 a 10/02/2017 (cessado por limita médico fls. 62, 113 e 267).

No primeiro laudo pericial (fls. 148/155), realizado em 20 de novembro de 2015, o médico Dr. Cristóvão Bernard Budemberg, concluiu que a obreira é portadora de depressão grave, estando inapta total e temporariamente ao trabalho, por um período de 6 meses, devendo ser reavaliada pela juntada médica do INSS para confirmação do benefício acidentário.

Em resposta à impugnação, destacou, contudo, ser necessário período de 10 anos para recuperação e tratamento dos sintomas depressivos (fl. 188).

Vindo recurso a esta C. Câmara, foi determinada a conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia, pois o laudo foi insuficiente para o desfecho da demanda, sendo contraditório no que tange à incapacidade laborativa e nexo causal acerca dos males psiquiátricos. Isso porque:

“As conclusões expostas pelo perito judicial geram dúvidas e são inconclusivas, eis que não restou esclarecido se a autora

Apelação / Remessa Necessária nº 3000654-70.2013.8.26.0586 -Voto nº 5

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sofre de incapacidade laboral pela depressão e qual sua extensão, bem como se tal mal apresenta nexo de causalidade/concausalidade com as sequelas advindas do acidente típico ocorrido em 2004, que a deixou com sequelas na mão direita.

Necessária elucidação se o supramencionado acidente é capaz de gerar ou potencializar transtorno psíquico atualmente, mesmo catorze anos depois da ocorrência do acidente de trabalho (2004)” (fls. 227/228)

No laudo médico-pericial, realizado em novembro de

2019 e subscrito pela Drª. Manuela Ricciardi Silveira (fls. 241/261), temos

que a autora sofreu de quadro depressivo desencadeado pelo acidente típico,

mas que não apresenta, atualmente, transtorno psiquiátrico, não havendo, em

consequência, incapacidade para o trabalho.

Constou o seguinte:

“Periciada sofreu um acidente típico de trabalho, com amputação traumática das quatro falanges distais da mão direita em 2004. Tal ocorrido gerou mudanças no comportamento da autora. Ficou mais irritada, explosiva, nervosa e desanimada. Procurou tratamento psiquiátrico em 2007. Foi diagnosticada com depressão. Realizou tratamento entre janeiro de 2007 a julho de 2017 (...)

Queixa Atual

Não apresenta queixas recentes. Não faz acompanhamento psiquiátrico e não faz uso de nenhuma medicação psicotrópica desde 2017 .

Está trabalhando como auxiliar de produção desde agosto de 2018 e segundo a autora o fato de estar trabalhando a

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ajudou muito nas questões emocionais .

Frequenta mercado, padaria, banco, etc., cuida dos afazeres da casa e dos filhos sem limitação. Gosta de trabalhar. Se sente útil e produtiva (...)” (fl. 213 - grifei)

No exame do estado mental, temos:

“A periciada compareceu à perícia sozinha. Apresenta higiene preservada, vestes adequadas e fáceis atípica. Anda até a sala de perícia, ouve com clareza o entrevistador, pega os documentos referentes aos autos e os guarda posteriormente. Colaborativa.

Orientação alo e auto psíquica preservada. Consciência preservada. Memória de fixação e evocação preservada.

Humor: eutímico (sem alterações). Fala compreensível, afeto congruente, atenção, volição, juízo e crítica preservados. Pensamento lógico, progressão adequada sem delírios ou alucinações. Sendo percepção sem alterações durante a perícia. Inteligência adequada” (fl. 254)

Assim concluiu:

“Após análise dos documentos médicos e história pregressa, é possível considerar que a autora esteve acometida de transtorno depressivo incapacitante no período compreendido entre 2007 a 2017. A depressão foi desencadeada pelo acidente típico (...). Portanto , é possível considerar nexo concausal.

(...)

No momento atual, após anamnese e exame psíquico pericial, foi constatado que a autora NÃO APRESENTA TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO (...) Além disso, é

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importante considerar que desde 2017 a autora não realiza tratamento psiquiátrico e não faz mais uso de medicação psicotrópica, o que indica que não há acometimento psíquico. Além do mais, o próprio relato da periciada não traz queixas psíquicas.

(...) Em suma, não há acometimento psíquico, não há transtorno mental atual instalado e não apresenta incapacidade laborativa e para a vida independente neste momento” (fls. 254/258 - grifei)

Pois bem.

A i. expert, em estudo detalhado, atestou que a obreira apresentou problemas decorrentes do acidente típico labor, mas que, atualmente, não há quadro de incapacidade laborativa.

Contudo, a despeito de concluir que não há incapacidade atual, a perita confirmou que, no período de 2007 a 2017, tal circunstância existiu.

De fato, o acidente sofrido pela autora desencadeou o quadro de depressão. Está, desta forma, demonstrada a concausalidade.

A concausa faz parte do ordenamento acidentário e está prevista na Lei 8.213/91, pois o seu artigo 21 dispõe que se “equiparam também ao acidente do trabalho [...] o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua

Apelação / Remessa Necessária nº 3000654-70.2013.8.26.0586 -Voto nº 8

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recuperação”.

Nessa medida, o MM. Juiz sentenciante, ao analisar o acervo probatório, convenceu-se, acertadamente, da presença dos requisitos necessários para a concessão do auxílio-doença acidentário pois, naquele período, estava total e temporariamente incapaz para exercer suas funções habituais.

De outro lado, quanto ao período de afastamento de suas atividades habituais, para tratamento e recuperação, algumas observações devem ser feitas, já que o MM. Juízo a quo não o fez.

In casu, a perita foi enfática ao destacar que houve incapacidade total e temporária no período de 2007 a 2017.

É certo que não especificou o mês de cessação da incapacidade, mas fundamentou suas conclusões nos prontuários do médico particular e, nestes, temos que o último atendimento ocorreu em 25/07/2017. Assim, não é necessário complementação do laudo, pois as provas demonstram que a autora esteve em tratamento até referida data.

Contudo, não se pode desconsiderar os períodos em que a permaneceu em gozo de benefício.

Em suma: deve a autarquia pagar à parte autora os valores que deveria ter recebido durante o interregno em que ficou privada do recebimento. No entanto, respeitando-se a decisão do MM. Juízo a quo, a última alta médica ocorreu em 31/01/2013, daí porque devido o benefício a

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partir do dia seguinte ao da cessação (ou seja, 01/02/2013), até 25/07/2017, pelos motivos acima expostos.

No cálculo dos atrasados deve ser compensado o período em que permaneceu em gozo do benefício a título de tutela antecipada - de 05/06/2013 a 10/02/2017.

No que tange à exclusão do pagamento nos períodos em que eventualmente a segurada tenha trabalhado e auferido rendimento, anoto que é possível o recebimento concomitante de auxílio-doença, aqui constituído, conforme julgamento do Tema Repetitivo nº 1.013 do C. STJ, com acórdão publicado em 01/07/2020, no qual restou a seguinte tese:

“No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RGPS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente”.

Nas parcelas vencidas, devido abono anual, uma vez que o auxílio-doença está no rol dos benefícios elencados no artigo 40 da Lei 8.213/91 e a renda mensal inicial (RMI) deve ser reajustada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção, por obediência ao princípio da isonomia.

Examino os demais consectários.

Os juros de mora devem ser contados englobadamente sobre a parcela vencida até a citação e, após, de maneira decrescente, mês a mês.

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Em 20/09/2017 (DJe de 20/11/2017), o C. Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento exarado no RE nº 870.947/SE, Tema 810 de repercussão geral, no sentido de que os juros de mora devem ser os aplicáveis às cadernetas de poupança, declarando, todavia, ser incabível a utilização da TR como índice de atualização, a ser feita pelo IPCA-E.

Anote-se que o C. Supremo Tribunal Federal rejeitou todos os Embargos de Declaração opostos contra o v. acórdão mencionado

Tema 810 e não modulou os efeitos da decisão anteriormente proferida, reafirmando a aplicabilidade do IPCA-E para correção monetária das prestações em atraso a partir de 30/06/2009, com trânsito em julgado aos 03/03/2020.

Acrescente-se que, a par de eventual interpretação divergente do entendimento firmado no Tema 905/STJ e Tema 810/STF no tocante ao índice de correção monetária, esta C. Câmara entende aplicável o IPCA-E, como decidido pela Corte Máxima do Poder Judiciário.

Não cabe, neste momento, dispor sobre questões atinentes ao pagamento do precatório, como correção monetária e juros incidentes após a elaboração da conta de liquidação, dentre outras, devendo ser apreciadas na fase de execução.

No que se refere aos honorários advocatícios, o artigo 85, § 3º, do CPC/2015 estabelece percentuais para sua fixação, nas causas em que a Fazenda Pública for parte.

Apelação / Remessa Necessária nº 3000654-70.2013.8.26.0586 -Voto nº 11

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Porém, levando-se em conta que a r. sentença é ilíquida e que foi proferida na vigência do novo estatuto processual, a base de cálculo e o percentual da verba honorária deverão ser definidos apenas em execução, a teor da ressalva prevista no artigo 85, § 4º, inciso II, do CPC/2015.

Por derradeiro, no que tange ao prequestionamento, desnecessária para sua configuração a referência expressa a artigos de lei, bastando que as questões sejam debatidas e decididas, como na presente hipótese.

Pelo exposto, nego provimento ao recurso autárquico e dou parcial provimento ao reexame necessário, nos moldes acima, mantendose, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

CARLOS MONNERAT

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1156609292/apelacao-remessa-necessaria-apl-30006547020138260586-sp-3000654-7020138260586/inteiro-teor-1156609643