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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0055856-50.2012.8.26.0576 SP 0055856-50.2012.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/12/2020
Julgamento
15 de Dezembro de 2020
Relator
Silvia Maria Facchina Esposito Martinez
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00558565020128260576_184f2.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

Fratura de fêmur. Realização de cirurgia na qual a Unimed se recusou ao pagamento da prótese. Exigência do hospital de cheque caução pelo fornecimento da prótese. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência do débito. Irresignação das autoras. Pretensão de fixação dos danos morais. Acolhimento. Exigência de pagamento realizada em momento de extrema vulnerabilidade da consumidora, que sofreu indevida negativa de cobertura da prótese. Fixação dos danos morais no valor de R$10.000,00. Sentença reformada, nesta parte. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. - RECURSO DO HOSPITAL. Exigência de antecipação das despesas com a prótese, o que constitui atitude abusiva diante da consumidora. Precedentes deste TJSP. Sentença mantida, nesta parte. RECURSO DO HOSPITAL IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1156674610/apelacao-civel-ac-558565020128260576-sp-0055856-5020128260576