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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 1002775-61.2020.8.26.0004 SP 1002775-61.2020.8.26.0004

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal Cível
Publicação
15/12/2020
Julgamento
15 de Dezembro de 2020
Relator
Cláudia Barrichello
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RI_10027756120208260004_e3596.pdf
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Ementa

RECURSO INOMINADO – Ação de Indenização por Danos Morais – Aquisição de um guarda roupa e de uma cozinha compacta (seis peças) pelo site da requerida MARABRAZ, no valor de R$ 921,74, com previsão de entrega para o dia 09/01/2020 – Móveis entregues na data de 02/03/2020 – Sentença de improcedência - Irresignação da autora, sustentando que o atraso de quase dois meses na entrega dos móveis aviltaram sua dignidade, o que torna impositiva a indenização moral – Descabimento – A demora na entrega dos móveis não é suficiente para configurar o dano moral alvitrado no caso concreto – Simples decepção com o descumprimento do prazo de entrega dos móveis adquiridos pela consumidora não se enquadra na categoria de dano moral indenizável, cuidando-se de mero dissabor, sem maiores repercussões na vida pessoal da requerente – O dano moral passível de ressarcimento não é aquele proveniente de modesto descontentamento, desagrado ou aborrecimento – Ausência de ilicitude da recorrida que cause ofensa significativa a um bem jurídico tutelado pelo direito, com repercussão profunda na alma, no sentimento e no bem estar da recorrente – Dano moral corretamente afastado - Sentença bem prolatada e que deu lídima solução à lide, motivo pelo qual merece ser prestigiada por seus próprios fundamentos – Inteligência do art. 46, da Lei nº 9.099/95 – Sem condenação em verba honorária - Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1156769941/recurso-inominado-civel-ri-10027756120208260004-sp-1002775-6120208260004