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2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2199149-45.2020.8.26.0000 SP 2199149-45.2020.8.26.0000
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/01/2021
Julgamento
22 de Janeiro de 2021
Relator
Renato Rangel Desinano
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Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Decisão que recebeu os embargos sem a concessão do efeito suspensivo – Insurgência da executada – Descabimento – Ausência de preenchimento dos requisitos elencados pelo art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil – Juízo não garantido – Decisão mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.