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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-45.2019.8.26.0576 SP XXXXX-45.2019.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Beretta da Silveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10333034520198260576_0a075.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE.

Negativa de cobertura. Alegação de doença preexistente a ocasionar a cobertura parcial temporária. Genitores do autor que, no momento da contratação relataram a prematuridade e suas complicações, mas não informaram a existência de microcefalia e atraso neuropsicomotor. Apenas quatro meses após a contratação do plano de saúde, a neuropediatra que atendeu o requerente solicitou a realização de ressonância magnética com sedação e informou, na guia de serviço, a existência das patologias. A representante do beneficiário, em perícia médica, assinou declaração de que os contratantes tinham ciência da doença preexistente não relatada, não havendo mínimos indícios de que tenha sido coagida a confirmar tal informação. Demonstração suficiente da má-fé dos contratantes em razão da omissão de doença preexistente que afasta a cobertura total ainda que a requerida não tenha exigido exame prévio. Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC). RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1156933909/apelacao-civel-ac-10333034520198260576-sp-1033303-4520198260576

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