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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0071749-68.2016.8.26.0050 SP 0071749-68.2016.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
15/12/2020
Julgamento
15 de Dezembro de 2020
Relator
Nelson Fonseca Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00717496820168260050_b32d4.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO

- Autoria e materialidade do delito demonstradas - Prova produzida indicativa de que os réus agiram com 'animus necandi' a fim de viabilizar a consumação do delito patrimonial e assegurar a impunidade do crime - Condenação mantida - Pena do réu Júlio César mitigada na segunda fase do cálculo dosimétrico - Necessidade - Regime prisional fixado com critério e corretamente - Recurso do réu Júlio César parcialmente provido, desprovendo-se os dos corréus Clóvis e Luís Fernando.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1157204232/apelacao-criminal-apr-717496820168260050-sp-0071749-6820168260050