Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1035562-89.2019.8.26.0001 SP 1035562-89.2019.8.26.0001

Alienação extrajudicial de bem apreendido em sede de ação de busca e apreensão. Utilização do preço da venda para pagamento do crédito do proprietário fiduciário. Eventual saldo remanescente que deve ser objeto de devolução ao devedor. Existência de saldo, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença. Ausência de demonstração de que o valor da venda tenha sido integralmente aplicado no débito. DANOS MORAIS. Inocorrência. Mero aborrecimento que não atinge direito da personalidade. Sentença mantida. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO PROVIDO.