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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-89.2012.8.26.0000 SP XXXXX-89.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Jurandir de Sousa Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_01762688920128260000_88593.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Aparelhados contra o v. acórdão que negou provimento a recurso de agravo de instrumento, na parte conhecida. Cabia ao agravante provocar o Juízo singular para decidir o seu pedido de gratuidade, diante do silêncio na decisão agravada, porém isso não foi feito. Não há falar em indeferimento tácito que comportaria embargos de declaração no primeiro grau. Inexistência de vício apontado no artigo 535 do CPC. REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115736950/embargos-de-declaracao-ed-1762688920128260000-sp-0176268-8920128260000