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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0250407-12.2012.8.26.0000 SP 0250407-12.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
21/03/2013
Julgamento
18 de Fevereiro de 2013
Relator
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_02504071220128260000_ba42d.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento Sistema Financeiro da Habitação Ação revisional Liquidação Expurgo da capitalização composta dos juros Utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC) Irresignação improcedente Método em questão não acarretando o chamado anatocismo Fórmula conduzindo a prestação cujo montante amortiza parte constante do capital e satisfaz por completo os juros daquele específico mês, calculados estes sobre o capital ou sobre o respectivo saldo devedor, e assim sucessivamente Circunstância de os juros serem integralmente satisfeitos, mês a mês, evidenciando a inocorrência de incorporação de juros ao capital Precedentes. Preliminares afastadas; agravo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115751728/agravo-de-instrumento-ai-2504071220128260000-sp-0250407-1220128260000