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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0037984-62.2017.8.26.0506 SP 0037984-62.2017.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
26/01/2021
Julgamento
26 de Janeiro de 2021
Relator
Alcides Malossi Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00379846220178260506_5e127.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pleito absolutório por falta de provas. Descabimento. Inviabilidade da pretensão recursal. Materialidade arrimada nas peças de instrução. Autoria certa. Cabal reconhecimento do réu por uma das vítimas em solo policial, o que foi corroborado, em juízo, por testemunho prestado por policial civil e pela confissão, conquanto obtemperada, do réu, que já havia admitido o crime na fase de inquérito. Justificativa judicial de coação por supostos credores de dívida de drogas. Condição de usuário contumaz. Art. 156, caput, CPP. Pontos não comprovados. Descumprimento do ônus de impugnação especificada. Condenação mantida. Negado provimento.
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