jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-59.2020.8.26.0000 SP XXXXX-59.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Vianna Cotrim

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22295225920208260000_bcc74.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Agravo de instrumentoTelefonia – Complementação de ações – Contrato de Planta Comunitária de Telefonia (PCT) – Liquidação de sentença.

1. Forma de apuração da quantidade de ações estabelecida no julgamento de mérito da lide, conforme posicionamento consolidado no STJ.
2. Eventos societários e grupamento de ações que integram a apuração da quantidade de ações – Questões corretamente analisadas no cálculo homologado.
3. Dobra acionária – Impossibilidade de inclusão por falta de previsão no título judicial – Precedentes do STJ.
4. Juros sobre capital próprio – Remuneração devida ao acionista – Espécie de bonificação contemplada na condenação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1159112032/agravo-de-instrumento-ai-22295225920208260000-sp-2229522-5920208260000