jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-98.2020.8.26.0000 SP XXXXX-98.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Vianna Cotrim

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22433719820208260000_458ec.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Agravo de instrumentoTelefonia – Complementação de ações – Contrato de Planta Comunitária de Telefonia (PCT) – Cumprimento de sentença.

1. Valor patrimonial da ação (VPA), eventos societários, grupamentos e dobras acionárias corretamente apurados conforme expressamente consignado no acórdão exequendo e de acordo com o posicionamento consolidado do STJ.
2. Litisconsórcio ativo – Um dos autores detentor de ações ON e PN da Telebras – Eventual diferença de cotação na Bolsa de Valores não apontada – Necessidade de esclarecimentos pelo auxiliar do juízo e eventual recálculo apenas em razão dessa distinção.
3. Litigância de má-fé não caracterizada – Exercício do direito recursal que não causou dano jurídico aos agravados nem indica ter havido conduta dolosa da agravante.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1159112033/agravo-de-instrumento-ai-22433719820208260000-sp-2243371-9820208260000