Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-98.2020.8.26.0000 SP XXXXX-98.2020.8.26.0000

1. Valor patrimonial da ação (VPA), eventos societários, grupamentos e dobras acionárias corretamente apurados conforme expressamente consignado no acórdão exequendo e de acordo com o posicionamento consolidado do STJ.

2. Litisconsórcio ativo – Um dos autores detentor de ações ON e PN da Telebras – Eventual diferença de cotação na Bolsa de Valores não apontada – Necessidade de esclarecimentos pelo auxiliar do juízo e eventual recálculo apenas em razão dessa distinção.

3. Litigância de má-fé não caracterizada – Exercício do direito recursal que não causou dano jurídico aos agravados nem indica ter havido conduta dolosa da agravante.

4. Agravo de instrumento parcialmente provido para o fim indicado.