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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0005826-55.2016.8.26.0322 SP 0005826-55.2016.8.26.0322

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
26/01/2021
Julgamento
26 de Janeiro de 2021
Relator
Marcos Alexandre Coelho Zilli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00058265520168260322_2fe09.pdf
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Ementa

Apelação. Ameaça praticada em contexto de violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

1. Pleito liminar de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Presunção de insuficiência de recursos do réu, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Concessão.
2. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral. Declarações da vítima em ambas as fases da persecução penal somadas à confissão do acusado em solo policial.
3. Dosimetria. Reconhecimento da confissão espontânea. Regime aberto mantido. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou concessão do sursis.
4. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1159128850/apelacao-criminal-apr-58265520168260322-sp-0005826-5520168260322