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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500091-48.2018.8.26.0240 SP 1500091-48.2018.8.26.0240

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
26/01/2021
Julgamento
26 de Janeiro de 2021
Relator
Marcos Alexandre Coelho Zilli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_15000914820188260240_82b87.pdf
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Ementa

Apelação. Lesões corporais no contexto da violência doméstica. Recurso da defesa. Pleito absolutório.

1. Materialidade demonstrada. Dúvidas quanto a autoria.
2. Fragilidade do conjunto probatório. Declarações contraditórias da vítima, que negou ter sido agredida pelo acusado ao ser ouvida em juízo. Contradições também manifestadas pela testemunha presencial. Negativas do réu. Impossibilidade de condenação baseada, exclusivamente, nos elementos informativos. Inteligência do art. 155 do Código de Processo Penal.
3. Afirmação do dolo eventual. Impossibilidade. Questão não aduzida na denúncia. Imputação que descreve agressão praticada diretamente contra a vítima. Impossibilidade de condenação por fatos diversos daqueles descritos na denúncia. Indispensabilidade de adequação da tese acusatória. Princípio da correlação entre sentença e denúncia.
4. Recurso conhecido e provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1159129728/apelacao-criminal-apr-15000914820188260240-sp-1500091-4820188260240