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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 100XXXX-49.2018.8.26.0553 SP 100XXXX-49.2018.8.26.0553

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Publicação

26/01/2021

Julgamento

26 de Janeiro de 2021

Relator

Otavio Rocha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10002524920188260553_ff5df.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração em Apelação – Alegação de omissão – Impossibilidade de rediscussão em sede de embargos de declaração do mérito da decisão contra a qual são opostos – Embargos ofertados com nítido caráter infringente – Decisão que não padece de qualquer das imperfeições descritas no artigo 1.022 do CPC/2015. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1159169222/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10002524920188260553-sp-1000252-4920188260553