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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0241193-02.2009.8.26.0000 SP 0241193-02.2009.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
29/05/2013
Julgamento
28 de Maio de 2013
Relator
Valdecir José do Nascimento
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Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDOU A AÇÃO. ART. 269, V, CPC - APELO DO INSS PREJUDICADO. PEDIDO HOMOLOGADO INDEPENDENTEMENTE DE ACEITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDOU A AÇÃO. ART. 269, V, CPC - APELO DO INSS PREJUDICADO. PEDIDO HOMOLOGADO INDEPENDENTEMENTE DE ACEITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.
AÇÃO ACIDENTÁRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDOU A AÇÃO. ART. 269, V, CPC - APELO DO INSS PREJUDICADO. PEDIDO HOMOLOGADO INDEPENDENTEMENTE DE ACEITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDOU A AÇÃO. ART. 269, V, CPC -. APELO DO INSS PREJUDICADO. PEDIDO HOMOLOGADO INDEPENDENTEMENTE DE ACEITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. Tendo a autora postulado a desistência da ação, renunciando o direito sobre o qual se funda a ação e juntando procuração com poderes específicos para tanto, cumpriu todos os requisitos para a prática de tal ato unilateral, ensejando a homologação, prejudicado o apelo da Autarquia. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. APELO DO INSS PREJUDICADO.
