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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2246807-65.2020.8.26.0000 SP 2246807-65.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/01/2021
Julgamento
28 de Janeiro de 2021
Relator
Afonso Bráz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22468076520208260000_d7c1d.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Impugnação a penhora. Redução. Prematuridade do pedido. Cabimento somente após avaliação do bem. Inteligência do artigo 874, inciso I, do Código de Processo Civil. Substituição da constrição que recaiu sobre imóvel por bem móvel (maquinário industrial). Bem móvel oferecido pelos agravantes que, além de atentar contra a ordem de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, é de difícil comercialização e está sujeita à depreciação/perecimento com o passar do tempo, sendo inviável afirmar que se presta para a garantia da execução. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1160504211/agravo-de-instrumento-ai-22468076520208260000-sp-2246807-6520208260000

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