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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-39.2019.8.26.0053 SP XXXXX-39.2019.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto Maia

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10311773920198260053_99f02.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Acórdão que negou provimento a apelação. Insurgência. Sem razão. Manifesta impropriedade deste novo recurso que não se destina originalmente a produzir efeitos infringentes, salvo casos verdadeiramente excepcionais totalmente diversos do presente. Não acolhimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1160506347/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10311773920198260053-sp-1031177-3920198260053