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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 100XXXX-47.2018.8.26.0302 SP 100XXXX-47.2018.8.26.0302

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RI 1009485-47.2018.8.26.0302 SP 1009485-47.2018.8.26.0302

Órgão Julgador

1ª Turma Cível e Criminal

Publicação

29/01/2021

Julgamento

29 de Janeiro de 2021

Relator

Paula Maria Castro Ribeiro Bressan

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_RI_10094854720188260302_122ec.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS

- Aplicação do CDC - Negativação indevida do nome do autor por dívida inexistente – Parte ré não comprovou a celebração do contrato - Inversão do ônus da prova, diante da relação de consumo havida entre as partes – Inexistência de débito - Sentença mantida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1160692253/recurso-inominado-civel-ri-10094854720188260302-sp-1009485-4720188260302

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