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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1011790-53.2017.8.26.0006 SP 1011790-53.2017.8.26.0006

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/01/2021
Julgamento
29 de Janeiro de 2021
Relator
Ana Maria Baldy
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10117905320178260006_312e4.pdf
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Ementa

AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO.

Sentença de parcial procedência. Autora que sofreu choque séptico com insuficiência respiratória e AVC isquêmico com sequelas, após realizar cirurgia decorrente de perfuração intestinal por exame de colonoscopia. Danos morais e estéticos fixados em R$ 115.000,00. Inconformismo da requerida operadora de saúde, que sustenta ausência de nexo causal e diligência do corpo clínico. Prova pericial que confirma o nexo causal. Negligência dos prepostos da requerida ante o lapso temporal para o atendimento do choque séptico. Estabelecido o nexo causal entre a falta de diligência nas medidas terapêuticas necessárias (intubação e administração de droga vasoativa) e a ocorrência da lesão encefálica evidenciada e o consequente quadro sequelar (estado vegetativo). Falha na prestação de serviços constatada em prova pericial. Ilícito configurado. Indenização devida. HOME CARE. Prestação devida. Necessidade confirmada pelo laudo pericial. Danos materiais. Reembolso das despesas durante o período em que o atendimento domiciliar não foi fornecido pela requerida. Inconformismo da autora que pretende a majoração da indenização por danos morais e estéticos para R$ 500.000,00 cada. 'Quantum' indenizatório mantido em R$ 115.000,00. Valor adequado para compensar o sofrimento experimentado pela autora, bem como cumprir o caráter punitivo da indenização, visando evitar reincidência, e em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
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