jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 107XXXX-03.2019.8.26.0100 SP 107XXXX-03.2019.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

27/01/2021

Julgamento

26 de Janeiro de 2021

Relator

Luiz Antonio de Godoy

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10745290320198260100_93e58.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CANCELAMENTO DE HIPOTECA

- Gravame constituído sobre imóvel em favor do banco réu para garantir dívida da construtora – Legitimidade passiva verificada – Hipótese em que cabe ao agente financiador proceder ao cancelamento da hipoteca exclusivamente - A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel - Súmula 308, do Superior Tribunal de Justiça – Honorários advocatícios – Valor mantido – Incidência do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, por analogia – Sentença mantida – Recursos desprovidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1161084599/apelacao-civel-ac-10745290320198260100-sp-1074529-0320198260100