jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 004XXXX-73.2005.8.26.0050 SP 004XXXX-73.2005.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

10/05/2013

Julgamento

7 de Maio de 2013

Relator

Amado de Faria

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00478347320058260050_baf16.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO ROUBO QUALIFICADO PROVA SUFICIÊNCIA Autoria inconteste Réu preso em flagrante em poder da "res furtiva" Ampla confissão proferida em Juízo, em consonância com a prova produzida nos autos Reconhecimento, pela vítima, do recorrente como autor do crime Depoimento dos policiais militares que bem esclareceram as circunstâncias que ensejaram a prisão em flagrante Condenação mantida. TENTATIVA RECONHECIMENTO DESCABIMENTO Depois de cessada a grave ameaça, o agente conseguiu se apoderar da "res", evadindo-se do local dos fatos Parte dos bens subtraídos sequer foi recuperada Situações que evidenciam a consumação do crime, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. QUALIFICADORAS EMPREGO DE ARMA AFASTAMENTO IMPOSSIBILIDADE Palavra da vítima confirmando o emprego de arma para a consecução do crime Réu que confessou integralmente os fatos a ele imputados Emprego de arma branca amplamente comprovado pela prova oral coligida aos autos RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA AFASTAMENTO IMPOSSIBILIDADE Roubador que, depois de subjugar as vítimas, determinou a elas que ingressassem no automóvel Restrição de liberdade desnecessária, que ultrapassou o mínimo necessário para a consumação do crime. ROUBO BI-QUALIFICADO "QUANTUM" DE MAJORAÇÃO ADEQUADO Elevação da pena, na proporção de dois quintos, pela presença de duas qualificadoras Fração que melhor se adequa ao princípio da proporcionalidade Redução do "quantum" de majoração aplicado, em atendimento à determinação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, proferida em "habeas corpus" impetrado em favor do réu. REGIME PRISIONAL ABRANDAMENTO IMPOSSIBILIDADE Réu reincidente Determinação de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime mais severo que se revela o mais adequado para a repreensão do delito Sentença mantida. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. REPRIMENDAS REDUZIDAS, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DO STJ, PARA OITO ANOS, TRÊS MESES E DEZESSEIS DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE QUATORZE DIAS-MULTA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116130145/apelacao-apl-478347320058260050-sp-0047834-7320058260050