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2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0062699-76.2013.8.26.0000 SP 0062699-76.2013.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/05/2013
Julgamento
7 de Maio de 2013
Relator
Vicentini Barroso
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA Declaração de pobreza que goza de presunção legal relativa Elemento de informação objetivo no sentido da capacitação financeira do agravante Justiça gratuita bem indeferida Recurso desprovido, com determinação.