9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-76.2013.8.26.0000 SP XXXXX-76.2013.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Vicentini Barroso
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA Declaração de pobreza que goza de presunção legal relativa Elemento de informação objetivo no sentido da capacitação financeira do agravante Justiça gratuita bem indeferida Recurso desprovido, com determinação.