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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0153970-94.2012.8.26.0100 SP 0153970-94.2012.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/05/2013
Julgamento
2 de Maio de 2013
Relator
Percival Nogueira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_01539709420128260100_e72e2.pdf
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Ementa

Ressarcimento - Ação julgada improcedente - Danos elétricos causados em razão da oscilação elétrica - Indenização paga por seguradora - Ação regressiva - Empresa ré que é concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica - Responsabilidade objetiva da concessionária - Inteligência do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal- Nexo causal devidamente comprovado - Indenização devida - Sentença reformada, julgando a ação procedente, com a fixação dos ônus da sucumbência - Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116148805/apelacao-apl-1539709420128260100-sp-0153970-9420128260100

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