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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 9102835-35.2008.8.26.0000 SP 9102835-35.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

02/05/2013

Julgamento

30 de Abril de 2013

Relator

Coelho Mendes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_91028353520088260000_f670e.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICAS. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA REALIZADA EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. NEGATIVA DE REEMBOLSO POR ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. ERRO DA OPERADORA QUE GEROU DÚVIDA QUANTO A EXISTÊNCIA DOS PRAZOS DE CARÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DA QUESTÃO DE FORMA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (ARTS. 46 E 47 DO CDC). REEMBOLSO DEVIDO, MAS NÃO DE FORMA INTEGRAL. ADOTADA A TABELA DE REFERÊNCIA EXPEDIDA PELA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116152205/apelacao-apl-91028353520088260000-sp-9102835-3520088260000

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