Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 001XXXX-81.2010.8.26.0506 SP 001XXXX-81.2010.8.26.0506

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0017163-81.2010.8.26.0506 SP 0017163-81.2010.8.26.0506

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

02/02/2021

Julgamento

2 de Fevereiro de 2021

Relator

Antonio Tadeu Ottoni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00171638120108260506_b0766.pdf

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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ACIDENTE IN ITINERE E L.E.R./D.O.R.T. – APELAÇÃO DO I.N.S.S.

E REEXAME NECESSÁRIO – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL – NÃO COMPARECIMENTO DA SEGURADA – PRECLUSÃO – Ausente prova segura da atual incapacidade laborativa de origem ocupacional, indevida a concessão de benefício acidentário – Autora que não se desincumbiu de seu ônus probatório (art. 373, I, C.P

.C.) – Sentença de procedência reformada – Recursos providos.