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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008086-89.2019.8.26.0320 SP 1008086-89.2019.8.26.0320

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/02/2021
Julgamento
2 de Fevereiro de 2021
Relator
Angela Lopes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10080868920198260320_f88f3.pdf
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Ementa

COMPETÊNCIA – Autora apelante que pretende ser indenizada por danos materiais e morais, em razão de ter sido contratada pelo réu apelado para compor músicas, que teriam sido por ele comercializadas sem o repasse dos lucros obtidos – Competência para julgamento de ações que envolvam direito autoral, e a responsabilidade civil concernente ao tema, atribuída à Primeira Subseção de Direito Privado, nos termos do artigo , I.28 e I.30 da Resolução TJ/SP 623/2013, com redação conferida pelas resoluções TJ/SP 693/2015 e TJ/SP 694/2015 –– RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1162849919/apelacao-civel-ac-10080868920198260320-sp-1008086-8920198260320