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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-52.2020.8.26.0000 SP XXXXX-52.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Thiago de Siqueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22569675220208260000_a7184.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento - Tutela provisória de urgência – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e antecipação de tutela – Medida visando a retirada da inscrição do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito – Indeferimento - Alegação de negativação indevida pois a dívida foi contraída por pessoa jurídica – Verossimilhança do direito alegado e risco de dano de difícil reparação evidenciado – Medida necessária para permitir ao demandante a discussão em juízo a respeito da existência da dívida - Requisitos para concessão desta medida, nos termos do art. 300 do CPC, configurados – Suspensão da publicidade desta negativação que se impõe - Recurso do agravante provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1162899249/agravo-de-instrumento-ai-22569675220208260000-sp-2256967-5220208260000

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