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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-92.2010.8.26.0100 SP XXXXX-92.2010.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto Garbi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_01513889220108260100_ac0fc.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADE POR AUMENTO DE SINISTRALIDADE. NECESSIDADE DE REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA. REAJUSTE ABUSIVO. SENTENÇA REFORMADA.

1. Validade de cláusula contratual que autoriza o aumento das mensalidades por aumento na sinistralidade. Questão já discutida em processo anterior. Trânsito em julgado. Cláusula, ademais, válida em contratos coletivos.
2. Aumento de mensalidades de plano de saúde coletivo com base na sinistralidade. A necessidade de aumento das mensalidades, todavia, deve ser comprovada.
3. A ré não juntou nenhuma planilha ou outro documento para comprovar suas alegações. Mensalidade do plano de saúde aumentada em mais de 40%. Conduta abusiva da ré. Sinistralidade que deve ser objetiva e adequadamente demonstrada. Precedentes do Tribunal. Ilegalidade. Procedência em parte do pedido. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116302443/apelacao-apl-1513889220108260100-sp-0151388-9220108260100

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