jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 000XXXX-56.2017.8.26.0452 SP 000XXXX-56.2017.8.26.0452

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0003308-56.2017.8.26.0452 SP 0003308-56.2017.8.26.0452

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

03/02/2021

Julgamento

3 de Fevereiro de 2021

Relator

Otávio de Almeida Toledo

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00033085620178260452_827dd.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR.

Recurso ministerial contra a absolvição por insuficiência probatória. Pretendida condenação nos termos da denúncia. Impossibilidade. Provas insuficientes para a condenação pretendida. Situação de sócio proprietário do estabelecimento em que foi encontrado combustível adulterado insuficiente para a condenação criminal. Dúvida razoável que permanece. Apelo improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1163213322/apelacao-criminal-apr-33085620178260452-sp-0003308-5620178260452

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 150XXXX-33.2020.8.26.0586 SP 150XXXX-33.2020.8.26.0586

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. Inépcia da denúncia corretamente rejeitada pelo juízo de origem. Denúncia que imputou ao réu conduta de obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante processo fraudulento, fruto de exploração de jogo com máquinas caça-níqueis. …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-50.2020.8.26.0348 SP 100XXXX-50.2020.8.26.0348

LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Pertinência subjetiva da ação. Antigo proprietário do terreno no qual soerguido o empreendimento imobiliário. Ilegitimidade passiva ad causam corretamente reconhecida, vez que apenas figuraram como terceiros anuentes da contratação, sem qualquer vinculação à atividade incorporativa ou às …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 11 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 173880 PR 002XXXX-71.2019.1.00.0000

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONTRA ORDEM ECONÔMICA. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. NULIDADE. ABERTURA DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS RESPOSTA À …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 000XXXX-50.2017.8.26.0048 SP 000XXXX-50.2017.8.26.0048

APELAÇÃO CRIMINAL – Estelionato – Artigo 171, caput, do Código Penal. 1 – PRELIMINAR – Conversão de julgamento em diligências para fins de representação da vítima – Descabimento – Alteração de orientação deste julgador para a desnecessidade de tal medida – A retroatividade da representação no crime de estelionato não …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-33.2020.8.26.0003 SP 100XXXX-33.2020.8.26.0003

Apelação – Contrato bancário – Ação cominatória c.c. indenizatória – Conta-corrente encerrada pelo banco réu abruptamente, sem invocar motivo plausível e sem nem mesmo comunicar previamente o correntista – Inadmissibilidade – Rompimento do vínculo em questão reclamando a indicação de motivo plausível e a feitura de …