jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 000XXXX-56.2017.8.26.0452 SP 000XXXX-56.2017.8.26.0452

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

03/02/2021

Julgamento

3 de Fevereiro de 2021

Relator

Otávio de Almeida Toledo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00033085620178260452_827dd.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR.

Recurso ministerial contra a absolvição por insuficiência probatória. Pretendida condenação nos termos da denúncia. Impossibilidade. Provas insuficientes para a condenação pretendida. Situação de sócio proprietário do estabelecimento em que foi encontrado combustível adulterado insuficiente para a condenação criminal. Dúvida razoável que permanece. Apelo improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1163213322/apelacao-criminal-apr-33085620178260452-sp-0003308-5620178260452

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 150XXXX-33.2020.8.26.0586 SP 150XXXX-33.2020.8.26.0586

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-50.2020.8.26.0348 SP 100XXXX-50.2020.8.26.0348

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 173880 PR 002XXXX-71.2019.1.00.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 000XXXX-50.2017.8.26.0048 SP 000XXXX-50.2017.8.26.0048

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-33.2020.8.26.0003 SP 100XXXX-33.2020.8.26.0003