9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-14.2021.8.26.0000 SP XXXXX-14.2021.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
30ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Andrade Neto
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Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL – ALEGAÇÃO DE GRAVE CRISE FINANCEIRA – NÃO VERIFICAÇÃO – VALORES BLOQUEADOS EM CONTA CORRENTE SUPERIORES A TRÊS VEZES O VALOR DA EXECUÇÃO AGRAVO DESPROVIDO