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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Ruy Alberto Leme Cavalheiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_04553193920108260000_73e0e.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2013.0000327130 ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-39.2010.8.26.0000, da Comarca de Guarulhos, em que é apelante ANTONIO CARLOS SALLES, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (Presidente), AMADO DE FARIA E GERALDO WOHLERS.

São Paulo, 4 de junho de 2013.

RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

3ª Câmara de Direito Criminal

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VOTO Nº: 18.193

APEL.Nº: 0455319-39.2010

COMARCA: GUARULHOS VARA DO JÚRI

APELANTE: ANTONIO CARLOS SALLES

APELADO : JUSTIÇA PÚBLICA

MAGISTRADO DE 1º GRAU: DRª ANDRÉA AYRES TRIGO

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. Alegação de que o evento se deu exclusivamente por imprudência. Pedido subsidiário para diminuição da indenização. IMPOSSIBILIDADE. Prova suficiente nos autos de que o apelante acionou o gatilho, apontando a arma na direção da vítima. Dolo eventual. Indenização que pode ser remetida junto à Vara das Execuções Criminais. RECURSO NÃO PROVIDO.

Não se conformando com a r. decisão de fls. 282/284 contra ela recorre ANTONIO CAMPOS SALLES pleiteando sua reforma.

O apelante foi condenado como incurso no artigo 129, § 2º, inciso I, do Código Penal, às penas de 3 anos de reclusão, em regime aberto e o pagamento de dez mil reais à vítima, a título de indenização.

Argumenta a defesa apelante que o evento ocorreu exclusivamente por imprudência do apelante que, em nenhum momento, teve a intenção de atingir a vítima. Pleiteia a desclassificação para o artigo 129, § 6º, do Código Penal. Subsidiariamente, requer a diminuição da indenização para cinco salários mínimos (fls. 299/300).

Foram apresentadas as contrarrazões de apelo (fls. 302/305). Recurso regular e no prazo. Manifestando-se nos autos nesta Instância, o douto representante da Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 315/316).

É O RELATÓRIO .

Consta da denúncia, em síntese, que Antônio Campos Salles, assumindo o risco de matar, efetuou disparo

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

3ª Câmara de Direito Criminal

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de arma de fogo contra Edmilson Moreira da Silva, nele produzindo ferimentos descritos no laudo de corpo de delito, não consumando o homicídio por circunstâncias alheias à sua vontade.

O apelante estava realizando, com uma arma de fogo, o que popularmente é conhecido por “roleta russa”.

Antônio apontou a arma para a vítima e, ao acionar o gatilho, disparou um projétil que atingiu o pescoço da vítima, deixando-a paraplégica.

O apelante foi pronunciado e, julgado pelo Tribunal do Júri, teve sua conduta desclassificada para lesão corporal gravíssima, entendo ter ele agido com dolo.

Perante os jurados, o apelante permaneceu calado. No entanto, apresentou sua versão em duas outras oportunidades, sempre dizendo que o disparo teria sido acidental. Em Juízo, chegou a dizer que “tem certeza que a arma estava sem munição”, mas não explicou como então teria atingido a vítima com tamanha gravidade (fls. 09/10 e 54).

Como se vislumbra da prova, não há como se acolher que a conduta do apelante tenha sido culposa. A arma lhe pertencia, ele levou o revólver para seu local de trabalho, mostrou para os amigos, apontou para um e depois para a vítima, puxando o gatilho.

Não é crível o argumento do apelante de que a arma estava sem munição. Tratava-se de um revólver Taurus, calibre 38, com capacidade para 6 projéteis, com 3 estojos íntegros e que, diferentemente das pistolas, permite a visão parcial dos cartuchos armazenados em seu tambor, restando inviável alegar que estava sem munição na medida em que bastava olhar para o tambor da arma, mesmo sem abri-lo, para perceber se estava ou não municiada.

Pela arma que estava sendo manuseada também não dá para dizer que o disparo tenha sido acidental, sem o acionamento do gatilho. A única possibilidade de disparo acidental é pela queda do revólver ou enrosco do cão, desde que engatilhado.

Incontestável, no entanto, que o apelante tenha ofendido a integridade corporal da vítima, ocasionando-lhe lesões corporais, pois disso foi confesso, acompanhado pelos depoimentos da vítima e testemunha

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ouvidas.

Nenhuma prova trouxe a defesa a fim de confirmar a versão apresentada pelo apelante e isso lhe cabia, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal.

Ademais, ao efetuar o disparo, o apelante assumiu o risco de atingir uma das pessoas que estava presente, o que ocorreu, agindo, assim, com dolo eventual.

Nesse diapasão, a autoria da lesão corporal é certa, devendo ser mantida a condenação por seus próprios fundamentos.

Quanto ao pedido subsidiário, entendo que deve ser afastado.

O valor atribuído a título de indenização não é tão alto assim, diante dos danos irreparáveis causados à vítima e do status de comerciante do apelante.

Por outro lado, poderá o apelante formular pedido de parcelamento junto ao Juízo das Execuções Criminais, demonstrando sua dificuldade financeira em efetuar o pagamento integral.

Dessa forma, conhecendo-se do apelo, NEGO PROVIMENTO a ele.

RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO

Relator

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