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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9108517-34.2009.8.26.0000 SP 9108517-34.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
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Processo
APL 9108517-34.2009.8.26.0000 SP 9108517-34.2009.8.26.0000
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/06/2013
Julgamento
5 de Junho de 2013
Relator
Miguel Brandi

Ementa

Direito autoral Reparação de dano moral e dano material Fotografias reproduzidas em sitio da internet, pertencente aos réus, sem a autorização do autor Elaboração de trabalho fotográfico para empresa concorrente Afronta aos direitos do autor da obra Aplicação da Lei n. 9.610/98 Dever de indenizar, tanto pelos danos materiais como pelos danos morais - Decisão mantida Recurso improvido.