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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-54.2010.8.26.0344 SP 000XXXX-54.2010.8.26.0344

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

15ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

04/06/2013

Julgamento

23 de Maio de 2013

Relator

Miguel Marques e Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00040445420108260344_71251.pdf
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Ementa

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA

- Absolvição Insuficiência probatória Descabimento: Comprovação segura nos elementos coligidos aos autos. Exclusão da qualificadora - descabimento: configuração vinculada à impossibilidade de reparação da lesão e não a critério estético. Desclassificação para forma grave do delito: Cabimento - correção possível com as técnicas médicas atualmente existentes. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116696149/apelacao-apl-40445420108260344-sp-0004044-5420108260344