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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-94.2020.8.26.0000 SP XXXXX-94.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

19ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Daniela Menegatti Milano

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22301349420208260000_04d80.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO

- Procedência de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão, no polo passivo da execução, de empresa reconhecida como de mesmo grupo econômico e de seus sócios e ex-sócios - Inconformismo - Alegada inexistência de fundamento para legitimar a desconsideração decretada - Improcedência - Abusividade bem reconhecida - Empresas com identidade de objeto social e de sócios, que confundem seu patrimônio - Objetivo de lesar a exequente indiscutivelmente caracterizado - Desconsideração bem decretada - Decisão mantida - Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1166971764/agravo-de-instrumento-ai-22301349420208260000-sp-2230134-9420208260000