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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1124913-38.2017.8.26.0100 SP 1124913-38.2017.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

11/02/2021

Julgamento

11 de Fevereiro de 2021

Relator

AZUMA NISHI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_11249133820178260100_8b79f.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do autor e negou provimento ao recurso adesivo da ré. Alegação de omissão e contradição no que se refere a redução equitativa da multa. Vícios não configurados. Redução que observou a inexecução parcial da obrigação, pautando-se nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Erro material passível de correção. Anotação equivocada de empresa no polo passivo da demanda. Correção determinada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1166996871/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-11249133820178260100-sp-1124913-3820178260100