jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2285512-69.2019.8.26.0000 SP 2285512-69.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
12/02/2021
Julgamento
12 de Fevereiro de 2021
Relator
Rosangela Telles
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22855126920198260000_5238e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CRIPTOMOEDA. PEDIDO DE ARRESTO.

Agravante que firmou contrato compra e venda de criptomoeda com a pessoa jurídica BWA BRASIL TECNOLOGIA DIFITAL LTDA, aportando à sociedade R$ 448.700,00, sob a promessa de retribuição de juros correspondente a 3,5% A 4% do valor do investimento independentemente de suas operações derem prejuízo. O volume do aporte financeiro, a promessa inverossímil de retorno e a repentina e injustificada inadimplência, fatos esses aliados à existência de inúmeras ações judiciais, são capazes de inspirar, em sede de cognição sumária, a compreensão indiciária sobre a perpetração de ilícitos econômicos por parte da agravada, dentre eles o estímulo à prática de pirâmide financeira. Arresto, outrossim, que deverá recair apenas sobre o patrimônio da destinatária dos recursos, não havendo justificativa, em juízo perfunctório, a viabilizar a constrição de patrimônio da pessoas jurídicas sem vínculo contratual e de seus respectivos sócios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1167030605/agravo-de-instrumento-ai-22855126920198260000-sp-2285512-6920198260000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 170392 SP 2020/0010188-4

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Rescisão Contratual e Indenização por Dano Material e Moral com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Xpeed Invest Consultoria e Gestao de Criptoativos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 5001038-15.2020.4.03.6119 SP