Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2285512-69.2019.8.26.0000 SP 2285512-69.2019.8.26.0000

Agravante que firmou contrato compra e venda de criptomoeda com a pessoa jurídica BWA BRASIL TECNOLOGIA DIFITAL LTDA, aportando à sociedade R$ 448.700,00, sob a promessa de retribuição de juros correspondente a 3,5% A 4% do valor do investimento independentemente de suas operações derem prejuízo. O volume do aporte financeiro, a promessa inverossímil de retorno e a repentina e injustificada inadimplência, fatos esses aliados à existência de inúmeras ações judiciais, são capazes de inspirar, em sede de cognição sumária, a compreensão indiciária sobre a perpetração de ilícitos econômicos por parte da agravada, dentre eles o estímulo à prática de pirâmide financeira. Arresto, outrossim, que deverá recair apenas sobre o patrimônio da destinatária dos recursos, não havendo justificativa, em juízo perfunctório, a viabilizar a constrição de patrimônio da pessoas jurídicas sem vínculo contratual e de seus respectivos sócios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.