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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2301148-41.2020.8.26.0000 SP 2301148-41.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
15/02/2021
Julgamento
15 de Fevereiro de 2021
Relator
Gilda Alves Barbosa Diodatti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_23011484120208260000_3f15c.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA. EXCESSO DE PRAZO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE INCLUSÃO DA PACIENTE NA LISTA DE SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL E ANO NOVO - 2020/2021. PEDIDO DEDUZIDO NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO ANO.

Concedida, em liminar apreciada em plantão de Segundo Grau, a saída temporária pleiteada pela paciente, resta prejudicada a impetração por ausência de interesse processual, uma vez que o pedido se limitava à inclusão do nome da paciente em lista de saída temporária referente a data já superada. Impetração prejudicada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1167523111/habeas-corpus-criminal-hc-23011484120208260000-sp-2301148-4120208260000