Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1012058-04.2018.8.26.0223 SP 1012058-04.2018.8.26.0223

*Ação indenizatória por danos morais – Negativação do nome da autora por dívida declarada inexigível – Emenda para regularização da representação processual exibindo procuração atualizada e específica, de acordo com o Comunicado CG nº 02/2017 – Descumprimento – Indeferimento da inicial como consequência jurídica – …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1642706 - PB (2019/0379781-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CBM CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS : RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB011589 GITANA…

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização. Determinação de emenda da inicial não cumprida. Sentença de extinção sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do CPC. Insurgência da parte autora. Documentos requeridos pelo Magistrado eram …

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA ORDEM DE EMENDA DA INICIAL E DO INTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA - PROVIDÊNCIAS PECULIARES ESPECÍFICAS AO CASO CONCRETO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - MANUTENÇÃO. - Reputa-se adequada a …

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.576 - SP (2016⁄0314670-4)   RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : JOAO…