Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0003073-30.2012.8.26.0011 SP 0003073-30.2012.8.26.0011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS – INTERPOSIÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE OBTER A REFORMA DA DECISÃO – IMPOSSIBILIDADE – REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO SOB A MODALIDADE VIRTUAL – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO RECONHECIMENTO EMBARGOS REJEITADOS…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS – INTERPOSIÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE OBTER A REFORMA DA DECISÃO – IMPOSSIBILIDADE –REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO SOB A MODALIDADE VIRTUAL – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO RECONHECIMENTO EMBARGOS REJEITADOS…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO SOB A MODALIDADE VIRTUAL – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO RECONHECIMENTO EMBARGOS REJEITADOS…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO SOB A MODALIDADE VIRTUAL – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO RECONHECIMENTO EMBARGOS REJEITADOS…

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