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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-27.2017.8.26.0224 SP XXXXX-27.2017.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Adilson de Araujo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10109012720178260224_451d0.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. INSURGÊNCIA DA LOCADORA COM A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRETENSÃO DE SEJA ESTABELECIDA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR SUGERIDO PELO LOCADORA 184,61% SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.

Para distribuição do ônus sucumbencial, necessário analisar o valor fixado na sentença e comparar o quanto representa, proporcionalmente, a oferta de cada uma das partes. Desse modo, o valor proposto pela apelada corresponde a 41,88% do fixado na sentença. Por sua vez, a pretensão da locadora representa 184,61% do aluguel imposto. Assim, deve ser mantida a condenação da apelante ao pagamento integral do ônus sucumbencial, pois, ainda que se desconsidere a proposta variável que formulou em defesa, o certo é que sua sugestão foi amplamente superior à apresentada pela locatária, tendo como norte o aluguel mensal fixado na sentença.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1168997446/apelacao-civel-ac-10109012720178260224-sp-1010901-2720178260224

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