jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-83.2020.8.26.0405 SP XXXXX-83.2020.8.26.0405

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

24ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Denise Andréa Martins Retamero

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10008188320208260405_bf45b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRELIMINAR – Alegação de Sentença "extra petita" em razão da aplicação de ofício da Súmula 385 do STJ- Inocorrência- O magistrado não está vinculado aos fundamentos expostos pelas partes, podendo solucionar a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, notadamente em casos em que a questão encontra-se sumulada – Preliminar rejeitada. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência do débito, mas afastar a pretensão indenizatória – DANOS MORAISDanos morais não caracterizados devido à existência de anotações anteriores à discutida nos autos – Inteligência da Súmula nº 385 do C. STJ- Inconsistência dos argumentos da autora no sentido de que referida súmula só se aplicaria frente aos pleitos indenizatórios deduzidos contra órgãos de proteção ao crédito- – Sentença mantida – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1169041017/apelacao-civel-ac-10008188320208260405-sp-1000818-8320208260405

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2022/XXXXX-1

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED XXXXX-71.2016.8.13.0024 MG

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível: AC XXXXX-45.2014.8.17.0001 PE

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt no AREsp XXXXX MG 2019/XXXXX-8

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-67.2018.8.06.0069 CE XXXXX-67.2018.8.06.0069