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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1º Turma Cível e Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Claudio Abrahão Rosa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10069689120198260445_0e106.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Colégio Recursal - Taubaté

Taubate-SP

Processo nº: XXXXX-91.2019.8.26.0445

Registro: 2021.0000013004

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº XXXXX-91.2019.8.26.0445, da Comarca de Pindamonhangaba, em que é recorrente GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PINTO, é recorrido ANTONIO CARLOS DA SILVA FREITAS.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1º Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:Negaram provimento ao recurso, por V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Juizes MAX GOUVEA GERTH (Presidente) E JOÃO CARLOS GERMANO.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2021

José Claudio Abrahão Rosa

Relator

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Colégio Recursal - Taubaté

Taubate-SP

Processo nº: XXXXX-91.2019.8.26.0445

Voto nº 855.

Recurso Inominado. Ação de indenização por danos morais. Conversa via aplicativo whatsapp e outros meios. Alegação de ofensa pessoal. Críticas que não demonstram ofensa ao direito da personalidade do autor. Dano moral não configurado. Mero dissabor. Não comprovados maiores reflexos. Recurso não provido - Sentença que é de ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei 9.099/95).

Vistos.

Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, na forma

do art. 46 da Lei 9.099/95, e com base no art. 55, caput, da mesma Lei, condeno a parte

recorrente, vencida, a pagar as despesas do processo, bem como os honorários do

advogado do vencedor, os quais fixo em 20% do valor dado a causa, ressalvada a

gratuidade deferida à parte recorrente.

JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA

Juiz Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1169042034/recurso-inominado-civel-ri-10069689120198260445-sp-1006968-9120198260445/inteiro-teor-1169042054

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