jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000641-45.2020.8.26.0462 SP 1000641-45.2020.8.26.0462

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/02/2021
Julgamento
19 de Fevereiro de 2021
Relator
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10006414520208260462_34899.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Apelação. Ação civil pública cível. Ajuizamento pelo Ministério Público. Medida de proteção a idosa. Procedência do pedido, com determinação de afastamento definitivo da filha, da residência de sua genitora. Inconformismo da ré. Descabimento. Competência da Seção de Direito Privado. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Prova documental a demonstrar a situação de risco e vulnerabilidade a que exposta a idosa, em razão das constantes agressões físicas e verbais perpetradas pela requerida. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso conhecido e improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1169049341/apelacao-civel-ac-10006414520208260462-sp-1000641-4520208260462

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077743961 RS

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0923818-73.2012.8.26.0506 SP 0923818-73.2012.8.26.0506