jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2279746-98.2020.8.26.0000 SP 2279746-98.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/02/2021
Julgamento
16 de Fevereiro de 2021
Relator
Vicentini Barroso
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22797469820208260000_81af2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de execução – Penhora de sacas de café – Nomeação do executado como depositário fiel dos bens – Entrega dos produtos à cooperativa em pagamento, mas não ao armazenamento – Violação dos deveres do art. 77, IV e § 2º, 159 e 161, caput e parágrafo único, do CPC – Ato atentatório à dignidade da Justiça – Caracterização – Imposição de multa – Adequação – Redução descabida – Expedição de ofício à autoridade policial para apuração de eventual prática de crime – Determinação administrativa da magistrada, não passível de revisão – Atribuição do executado ao pagamento de honorários periciais – Pertinência – Causalidade – Decisão integralmente mantida – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1169060147/agravo-de-instrumento-ai-22797469820208260000-sp-2279746-9820208260000