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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2022066-08.2021.8.26.0000 SP 2022066-08.2021.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Privado
Publicação
21/02/2021
Julgamento
21 de Fevereiro de 2021
Relator
Nelson Jorge Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_20220660820218260000_72267.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000115772

DECISÃO MONOCRÁTICA

Embargos de Declaração Cível Processo nº 2022066-08.2021.8.26.0000/50000

Relator (a): NELSON JORGE JÚNIOR

Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado

-- Decisão monocrática n. 22.216 --

Embargos de declaração n. 2022066-08.2021.8.26.0000/50000

Embargante: Ronaldo Bernes

Embargado: Oswaldo Ferreira e Baluma S/A

Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos do despacho a fls. 12 que indeferiu o pedido de efeito ativo ao agravo de instrumento.

Sustenta o embargante que a decisão deixou de apreciar o pedido principal do agravo de instrumento, isto é, de que seja deferida a tutela de urgência para que seja reservado o valor correspondente aos encargos do imóvel no período entre a assinatura do auto de arrematação e o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2002519-16.2020.8.26.0000.

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Afirma que a decisão de Primeira Instância que indeferiu o pedido de reserva de valores é iníqua, pois não pôde se imitir na posse do imóvel antes do trânsito em julgado do recurso acima mencionado.

O recurso é tempestivo.

É o relatório.

I. Os embargos de declaração merecem

acolhimento para que seja sanada omissão, sem efeito modificativo.

Com efeito, verifica-se que não foi apreciado o pedido de antecipação da tutela recursal para que seja determinada a reserva de valores referentes a débitos do imóvel após a expedição do auto de arrematação e antes do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2002519-16.2020.8.26.0000.

Contudo, não se vislumbram os requisitos autorizadores da concessão da tutela pretendida, ao menos nesse momento processual.

Diante do entendimento de nossos Tribunais no sentido de que o arrematante é responsável pelas despesas do imóvel após a expedição do auto de arrematação, não se verifica a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano.

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II. Diante do exposto, acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão, mantendo-se o indeferimento da antecipação da tutela recursal.

III. Intime-se.

São Paulo, 21 de fevereiro de 2021.

NELSON JORGE JÚNIOR

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1169463807/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-20220660820218260000-sp-2022066-0820218260000/inteiro-teor-1169464211