Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0044503-17.2007.8.26.0114 SP 0044503-17.2007.8.26.0114

Não há impedimento para fixação de novo aluguel percentual no bojo da ação renovatória, que, além da renovação do contrato de locação tem por objeto também a adequação do valor locativo à realidade do mercado. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não se tratando da hipótese em que as partes divergem tão somente quanto ao valor do aluguel, e tendo sido o Réu sucumbente em maior parte, não há que se falar em reconhecimento da sucumbência recíproca. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.