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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0027158-41.2010.8.26.0564 SP 0027158-41.2010.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/07/2013
Julgamento
18 de Julho de 2013
Relator
Teixeira Leite
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00271584120108260564_20fc8.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE.

Pedido de cobertura para internação. Sentença que julgou procedente pedido feito pelo segurado, determinado que, por se tratar de situação de emergência, fosse dada a devida cobertura, ainda que dentro do prazo de carência, mantida. DANO MORAL. Caracterização em razão da peculiaridade de se cuidar de paciente acometido por infarto, com a recusa de atendimento e, consequentemente, procura de outro hospital em situação nitidamente aflitiva. DANO SOCIAL. Caracterização. Necessidade de se coibir prática de reiteradas recusas a cumprimento de contratos de seguro saúde, a propósito de hipóteses reiteradamente analisadas e decididas. Indenização com caráter expressamente punitivo, no valor de um milhão de reais que não se confunde com a destinada ao segurado, revertida ao Hospital das Clinicas de São Paulo. LITIGÃNCIA DE MÁ FÉ. Configuração pelo caráter protelatório do recurso. Aplicação de multa. Recurso da seguradora desprovido e do segurado provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116992525/apelacao-apl-271584120108260564-sp-0027158-4120108260564

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