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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 0034714-34.2010.8.26.0196 SP 0034714-34.2010.8.26.0196

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
05/07/2013
Julgamento
11 de Junho de 2013
Relator
Piva Rodrigues
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_ED_00347143420108260196_47766.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O acórdão ratificou entendimento proferido na sentença, o que tornou líquido e incontestável a existência de união estável - O embargante não logrou convencer tenha havido contradição interna já que o acórdão confirmou a existência de união estável e dela extraiu consequências patrimoniais, fazendo incidir por analogia tratamento que assegurou ao companheiro o direito real de habitação. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117025914/embargos-de-declaracao-ed-347143420108260196-sp-0034714-3420108260196