Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 0034714-34.2010.8.26.0196 SP 0034714-34.2010.8.26.0196

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O acórdão ratificou entendimento proferido na sentença, o que tornou líquido e incontestável a existência de união estável - O embargante não logrou convencer tenha havido contradição interna já que o acórdão confirmou a existência de união estável e dela extraiu consequências patrimoniais, fazendo incidir por analogia tratamento que assegurou ao companheiro o direito real de habitação. Embargos rejeitados.