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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 010XXXX-09.2007.8.26.0100 SP 010XXXX-09.2007.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

05/07/2013

Julgamento

3 de Julho de 2013

Relator

Mendes Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_01062630920078260100_f23cd.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Omissão - Alegação de que o julgado não analisou as provas carreadas aos autos - Manifesto propósito infringente, ante o inconformismo pela decisão adotada - Apreciação de provas a cargo da autoridade judiciária, que não se vincula à vontade da parte - Modificação, apenas, de disposição acerca da pensão alimentícia que constou de forma diversa na fundamentação e no dispositivo - Embargos parcialmente acolhidos para esse fim, com efeito modificativo.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117029744/embargos-de-declaracao-ed-1062630920078260100-sp-0106263-0920078260100